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Lei nº 10.944, de 16 de Setembro de 2004
lei federal vigente
Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , INDICE , PERCENTAGEM , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , NATUREZA JURIDICA .