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Lei nº 10.945, de 16 de Setembro de 2004
lei federal vigente
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .