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Lei nº 10.953, de 27 de Setembro de 2004
lei federal vigente
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , BENEFICIARIO , TITULAR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADO , PENSIONISTA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DESCONTO , PRESTAÇÕES , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .