Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004
Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 out 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTOS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . FACULTATIVIDADE , PESSOA JURIDICA , INSCRIÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AREA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , MOTOCICLETA , MAQUINAS DE ESCRITORIO , INFORMATICA , APARELHO ELETRODOMESTICO .