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Lei nº 10.972, de 2 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , HEMATOLOGIA , BIOTECNOLOGIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , GARANTIA , MEDICAMENTOS , ATIVIDADE HEMOTERAPICA , PACIENTE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .