Lei nº 10.990, de 13 de Dezembro de 2004

lei federal vigente

Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 dez 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PODER PUBLICO , INCENTIVO , ATIVIDADE ECONOMICA , APICULTURA , CRIAÇÃO , PEIXE .