← Voltar à lista
Lei nº 10.993, de 14 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , AGROINDUSTRIA , PRODUTOR RURAL .