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Lei nº 10.994, de 14 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DEPOSITO LEGAL , PUBLICAÇÃO , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , OBJETIVO , GARANTIA , REGISTRO , GUARDA , PRODUÇÃO INTELECTUAL , CONTROLE , DIVULGAÇÃO , ACERVO BIBLIOGRAFICO , DEFESA , PRESERVAÇÃO , CULTURA , LINGUA PORTUGUESA .