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Lei nº 10.995, de 15 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TURISMO .