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Lei nº 10.996, de 15 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , REDUTOR , PARCELA , SALARIO , REMUNERAÇÃO , EFEITO , INCIDENCIA , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA . REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADORIA , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .