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Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA .