← Voltar à lista
Lei nº 11.001, de 16 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Abre em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .