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Lei nº 11.009, de 17 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DO TURISMO .