Lei nº 11.011, de 20 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , EQUIPARAÇÃO , TAXAS , JUROS , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , AREA , ABRANGENCIA , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .