Lei nº 11.012, de 21 de Dezembro de 2004

lei federal vigente

Altera o Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

21 dez 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .