← Voltar à lista
Lei nº 11.029, de 21 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTOS , ASSISTENCIA TECNICA , AFRICA , OBJETIVO , COMBATE , GAFANHOTO .