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Lei nº 11.042, de 24 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.544,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 799.000.814,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .