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Lei nº 11.046, de 27 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . CRIAÇÃO , PLANO , CARGO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .