← Voltar à lista
Lei nº 11.058, de 30 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .