← Voltar à lista
Lei nº 11.064, de 30 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .