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Lei nº 11.070, de 30 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .