Lei nº 11.077, de 30 de Dezembro de 2004
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , SETOR , INFORMATICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SETOR , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .