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Lei nº 11.078, de 30 de Dezembro de 2004
lei federal vigente
Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002, que trata da remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ANTECIPAÇÃO , PARCELA , ACRESCIMO , VENCIMENTOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , TECNICO , ANALISTA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .