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Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005
lei federal vigente
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , CARGO PUBLICO , TECNICO , EDUCAÇÃO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .