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Lei nº 11.093, de 12 de Janeiro de 2005
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA DEFESA , OPERAÇÃO FINANCEIRA .