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Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
lei federal vigente
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 fev 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUERIMENTO , FALENCIA , PRERROGATIVA , JUIZ , DESCUMPRIMENTO , PRAZO , RECUPERAÇÃO , PLANO , SITUAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA . DISPOSITIVOS , NORMAS , EXTINÇÃO , CONCORDATA , OBJETIVO , PROJETO , RECUPERAÇÃO , SITUAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA . CRIAÇÃO , COMITE , OBJETIVO , COMPETENCIA , HOMOLOGAÇÃO , PLANO , PRAZO DETERMINADO , RECUPERAÇÃO , SITUAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA .