Lei nº 11.104, de 21 de Março de 2005

lei federal vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

21 mar 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

OBRIGATORIEDADE , HOSPITAL , UNIDADE DE SAUDE , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , AREA , ATENDIMENTO , LAZER , CRIANÇA .