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Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
lei federal vigente
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , NORMAS GERAIS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONSORCIO , PODER PUBLICO , SETOR PRIVADO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS .