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Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005
lei federal vigente
Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mai 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , REDUÇÃO , LIMITE DE IDADE , OBRIGATORIEDADE , MATRICULA , INGRESSO , CRIANÇA , ENSINO FUNDAMENTAL , ESCOLA PUBLICA , OFERTA , VAGA , TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO .