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Lei nº 11.118, de 19 de Maio de 2005
lei federal vigente
Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 mai 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , ENTREGA , ARMA DE FOGO . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , RESGATE , CLUBE , ENTIDADE , ESPORTE , PRATICA ESPORTIVA .