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Lei nº 11.119, de 25 de Maio de 2005
lei federal vigente
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , APURAÇÃO , SALDO , RESTITUIÇÃO , LIMITAÇÃO , OPÇÃO , DESCONTO , MULTA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CORREÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . FIXAÇÃO , PRAZO , CONTRIBUINTE , INTERPOSIÇÃO , RECURSO VOLUNTARIO , HIPOTESE , AUTUAÇÃO , RECEITA FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APOSENTADORIA , PENSÃO .