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Lei nº 11.122, de 31 de Maio de 2005
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 mai 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .