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Lei nº 11.123, de 7 de Junho de 2005
lei federal vigente
Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARREIRA , SEGURIDADE SOCIAL , TRABALHO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO , ATIVIDADE , ASSISTENCIA , SAUDE .