Lei nº 11.127, de 28 de Junho de 2005
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL , CORRELAÇÃO , ESTATUTO , SOCIEDADE CIVIL , EXCLUSÃO , ASSOCIADO , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA GERAL , CRITERIOS , CONVOCAÇÃO , ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , PRAZO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADES , FUNDAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , APLICAÇÃO , CODIGO CIVIL . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , LEI DE FALENCIAS , AUTORIZAÇÃO , JUIZ , LOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , REVERSÃO , MASSA FALIDA , EMPRESA .