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Lei nº 11.128, de 28 de Junho de 2005
lei federal vigente
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , UNIVERSIDADE PARTICULAR , ADESÃO , PROGRAMA NACIONAL , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE CARENTE .