Lei nº 11.147, de 26 de Julho de 2005

lei federal vigente

Altera o item III.4.2. do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

26 jul 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , CARREIRA , AREA , MEIO AMBIENTE , LIMITAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .