Lei nº 11.172, de 6 de Setembro de 2005

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

6 set 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , POBREZA .