Lei nº 11.180, de 23 de Setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 set 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL . CRIAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , FOMENTO , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ATIVIDADE CIENTIFICA , BENEFICIARIO , PROFESSOR , ESTUDANTE . CRIAÇÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE CARENTE , BAIXA RENDA .