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Lei nº 11.181, de 26 de Setembro de 2005
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 set 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , AERONAVE , FORÇA AEREA , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , PARAGUAI .