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Lei nº 11.190, de 3 de Novembro de 2005
lei federal vigente
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ALVORADA DO GURGUEIA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .