Lei nº 11.194, de 17 de Novembro de 2005

lei federal vigente

Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 nov 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .