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Lei nº 11.200, de 24 de Novembro de 2005
lei federal vigente
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .