Lei nº 11.204, de 5 de Dezembro de 2005
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , COMBATE , ENDEMIA . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GESTÃO , FUNDO AEROVIARIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .