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Lei nº 11.234, de 22 de Dezembro de 2005
lei federal vigente
Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , ALIENAÇÃO , IMOVEL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .