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Lei nº 11.255, de 27 de Dezembro de 2005
lei federal vigente
Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , POLITICA , PREVENÇÃO , ATENDIMENTO , SAUDE , DOENTE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .