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Lei nº 11.259, de 30 de Dezembro de 2005
lei federal vigente
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , CORRELAÇÃO , PROTEÇÃO , INTERESSE JURIDICO , INTERESSES DIFUSOS , INVESTIGAÇÃO , DESAPARECIMENTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .