Lei nº 11.260, de 30 de Dezembro de 2005
Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ANO , TURISMO .
Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ANO , TURISMO .