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Lei nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006
lei federal vigente
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , AMBITO , PROGRAMA , CURSOS , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .