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Lei nº 11.278, de 7 de Fevereiro de 2006
lei federal vigente
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .