Lei nº 11.283, de 23 de Fevereiro de 2006

lei federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a doar 5 (cinco) aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

23 fev 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , AERONAVE , FORÇA AEREA , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .